Garantia: Proposta vs Contrato

As garantias de proposta e de contrato são diferentes e têm objetivos distintos. A garantia de proposta é exigida durante a fase de licitação, com o objetivo de assegurar que a empresa vencedora cumpra as obrigações estabelecidas no edital. Já a garantia de contrato é exigida após a assinatura do contrato, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

A garantia de proposta tem valor mais baixo do que a garantia de contrato e costuma ser exigida em percentual sobre o valor da proposta apresentada.

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no edital, a garantia de proposta será utilizada para cobrir os prejuízos causados à administração pública.

Já a garantia de contrato é exigida em percentual sobre o valor total do contrato e tem como objetivo assegurar que a empresa contratada cumpra suas obrigações até o final do prazo estabelecido. Em caso de descumprimento, a garantia de contrato será utilizada para cobrir os prejuízos sofridos pela outra parte envolvida no contrato. É importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre as garantias de proposta e de contrato para garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais.