A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas mudanças que podem ter impacto significativo nas empresas que participam de processos licitatórios, incluindo questões contábeis e financeiras. Contadores que atendem empresas licitantes devem estar atentos aos seguintes pontos:
Planejamento Financeiro e Garantias
- Seguro-Garantia: A nova lei permite e, em algumas situações, exige o uso de seguro-garantia de até 30% do valor do contrato. Isso tem implicações contábeis e financeiras que os contadores devem compreender.
- Pagamento por Etapas: A lei permite pagamento por etapas conforme o cumprimento de metas ou fases, especialmente em contratos de obras de grande vulto. Isso pode afetar o planejamento financeiro e o fluxo de caixa.
Transparência e Compliance
- Programas de Compliance: A nova lei incentiva a adoção de programas de integridade (compliance), cuja existência pode ser um critério de desempate em licitações. Contadores podem ser chamados a atestar aspectos financeiros desses programas.
- Transparência nas Demonstrações Financeiras: Com a ênfase da nova lei na transparência e integridade, é crucial que as empresas mantenham registros contábeis precisos e transparentes.
Análise de Viabilidade e Riscos
- Matriz de Riscos: Para obras e serviços de grande vulto, é obrigatória a elaboração de uma matriz de riscos. Contadores podem contribuir com a análise financeira desses riscos.
- Estudos Preliminares: A nova lei coloca ênfase na importância do planejamento e estudos preliminares, e os contadores podem ser chamados para realizar análises de custo-benefício ou outros estudos financeiros.
Aspectos Tributários
- Retenções e Encargos: Contadores precisam estar atentos às possíveis retenções tributárias e encargos sociais que podem incidir sobre os contratos administrativos.
- Planejamento Tributário: Dada a complexidade dos contratos de licitação, um planejamento tributário cuidadoso pode ser necessário, o que inclui compreensão de impostos federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Documentação e Certidões
- Documentação Financeira: Certidões de regularidade fiscal e outros documentos financeiros geralmente são exigidos em processos licitatórios. Contadores devem garantir que todos os documentos estejam em ordem e atualizados.
- Demonstrações Contábeis: Em alguns casos, as empresas licitantes devem apresentar suas demonstrações contábeis, que devem estar em conformidade com as normas contábeis vigentes.
Dada a amplitude das mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, é altamente recomendável que contadores busquem atualização constante e talvez até treinamento específico para entender completamente as implicações da nova lei
