A Lei nº 14.133/2021 trouxe várias inovações e mudanças em relação às leis anteriores de licitações e contratos administrativos no Brasil. Abaixo, destaco algumas das mudanças mais significativas que podem afetar fornecedores de produtos:
Novas Modalidades e Procedimentos
A nova lei introduz novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e a contratação integrada. Isso pode oferecer mais oportunidades e flexibilidade para fornecedores que se adaptam a esses novos formatos.
Fases de Licitação
A nova lei define claramente as fases da licitação (preparatória, divulgatória, de propostas, de lances, de negociação e recursal), o que pode tornar o processo mais transparente e organizado para os fornecedores.
Critérios de Julgamento
Além do menor preço, a nova lei permite o uso de outros critérios de julgamento, como maior retorno econômico e melhor conteúdo artístico, entre outros. Isso pode beneficiar fornecedores que oferecem produtos de maior valor agregado.
Uso de Tecnologia
A nova lei incentiva o uso de tecnologia, como o pregão eletrônico e o uso de plataformas digitais, o que pode facilitar a participação de fornecedores de diferentes regiões.
Seguro-Garantia
A nova lei permite a exigência de seguro-garantia para contratos de grande vulto, o que pode afetar a capacidade de pequenos fornecedores de participar em algumas licitações.
Credenciamento
A lei introduz o conceito de “credenciamento” como uma forma de seleção de fornecedores para contratações diretas, o que pode agilizar o processo de contratação em determinadas situações.
Transparência e Compliance
Há um foco maior em transparência e integridade, exigindo, por exemplo, que as empresas tenham programas de compliance. Isso pode demandar um esforço extra por parte dos fornecedores para se adaptar às novas exigências éticas e de transparência.
Pagamento
A nova lei prevê mecanismos que visam agilizar o pagamento aos fornecedores, como o uso de ordem de pagamento, o que pode ser benéfico para o fluxo de caixa das empresas.
